IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821493833 (CHURRITOS), Processo 907634621 (B BARCEL CHURRITOS), Processo 819088463 (CHURRITOS), Processo 907666639 (B BARCEL BIG MIX TOSTACHOS VALEN-TONES CHURRITOS HOT SNAKZ FRITOS RICOS AREL-LOS), Processo 907634834 (B BARCEL CHURRITOS) e Processo 907667198 (B BARCEL BIG MIX TOSTACHOS VALEN-TONES CHURRITOS HOT SNAKZ FRITOS RICOS AREL-LOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2479
10/07/2018