MN MARLEY NATURAL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230010136 (17/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária - Nulidade de Registros de marca c/c anulação de indeferimento de pedidos. Ref: Processo nº 5102960-71.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.011382/2023-72 - Registro de Marca 830.269.622 (MARLEY) - Pedidos de marca nºs 911.905.855, 911.905.871, 909.404.950, 911.905.898 (MARLEY NATURAL). Conforme Sentença de Mérito, declarada a prescrição da pretensão de nulidade do registro 830269622 ? Registro de Marca permanece em vigor; improcedentes os pedidos de anulação dos atos de indeferimento.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230010136 (17/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ciência da lide - Ação de Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo 5102960-71.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.011382/2023-72 - Conforme despacho da 13ª VF/RJ [ intime-se o INPI, desde logo, fazer constar de seus meios de publicação especí¿cos a informação de que os registros n.ºs 830.269.622, 911.905.855, 911.905.871, 909.404.950 e 911.905.898 encontram-se sub judice.]

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220369565 (22/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARLEY GREEN LLC Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220369565 (22/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARLEY GREEN LLC Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830269622 (MARLEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850170168262 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 830269622 (MARLEY)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de "cannabis" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. Ressalta-se que o uso/comércio da planta cannabis com fins medicinais não é permitido no país.

IPAS423

Notificação de oposição

850170024089 de 06/02/2017

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)