IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230010136 (17/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária - Nulidade de Registros de marca c/c anulação de indeferimento de pedidos. Ref: Processo nº 5102960-71.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.011382/2023-72 - Registro de Marca 830.269.622 (MARLEY) - Pedidos de marca nºs 911.905.855, 911.905.871, 909.404.950, 911.905.898 (MARLEY NATURAL). Conforme Sentença de Mérito, declarada a prescrição da pretensão de nulidade do registro 830269622 ? Registro de Marca permanece em vigor; improcedentes os pedidos de anulação dos atos de indeferimento.
RPI 2849
12/08/2025