IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901220647 (J JANFER), Processo 818168889 (J.), Processo 900943564 (J JAPONIQUE), Processo 906718473 (J. JOTA for men), Processo 824089820 (J BAY), Processo 901055018 (J JARDOM), Processo 840165790 (J.VOK), Processo 907388051 (J.Regás) e Processo 909184119 (J.WHITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2477
26/06/2018