IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830652272 (GRANNO), Processo 819890952 (GRANNO) e Processo 820421510 (GRANNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909317542 (GRANÓ), 909317771 (GRANÓ), 911603778 (G GRANNO), processo administrativo de nulidade (850170200241) referente ao processo 831159227 (G GRANNO).
RPI 2476
19/06/2018