IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900827874; 901164690. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906573270 (ABC Atacado e Varejo), Processo 907249922 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 609513370 (ABC), Processo 823137295 (ABC), Processo 007057490 (ABC PILAR), Processo 609513346 (SUPER MERCADOS ABC), Processo 821469061 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 815348177 (PILAR ABC), Processo 780033396 (ABC), Processo 819895636 (ABC), Processo 821469053 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 823451321 (ABC), Processo 830086650 (EMPÓRIO DE MINAS) e Processo 907250017 (ABC SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2476
19/06/2018