PETRUS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250191108 (15/04/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: PETRUS Procurador: GARE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Destituído o procurador LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS e nomeado novo representante GARE ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850240514505 (04/10/2024) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Vasco da Gama Coelho Pereira

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850240464506 (09/09/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Vasco da Gama Coelho Pereira Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850200453961 (23/12/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: PETRUS Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Conforme Art. 224 da LPI, tendo em vista o não cumprimento da exigência publicada na RPI 2611, de 19/01/2021.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210045090 (04/02/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: PETRUS Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180334056 (27/09/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): S.C. DU CHATEAU PETRUS Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anulada exigência de mérito publicada na RPI 2475 de 12/06/2018, tendo em vista erro formal no exame.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista a similaridade dos nomes dos titulares, diga se os titulares dos registros 821043196 e 903063700 pertencem ao mesmo grupo econômico do requerente. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos das empresas de modo a demonstrar a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à requerente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS423

Notificação de oposição

850160236384 de 21/10/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)