IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815567243 (APETITE), Processo 815073607 (APETITE), Processo 800026845 (APPETITO), Processo 817286438 (APPETITO), Processo 006808301 (APETITE), Processo 815073623 (APETITE), Processo 814787754 (APETITE) e Processo 815567235 (APETITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2464
27/03/2018