SOFTWARE O.S. MOURA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190268329 (20/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: J N MOURA INFORMÁTICA LTDA - ME Procurador: Carolina de Mattos Galvão

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190268329 (20/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: J N MOURA INFORMÁTICA LTDA - ME Procurador: Carolina de Mattos Galvão Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s), atentando para o fato de que a identidade de sócios em diferentes empresas ou a existência de relação familiar entre as titulares dos sinais em cotejo não configura esse tipo de relação. Observamos que já foi formulada exigência neste sentido. No entanto, tal documento apresentado não comprovou a relação de grupo econômico. Cumpre esclarecer ainda que a simples autorização para registro apresentada em sede recursal também não é suficiente para descartar a confusão entre os sinais.Dessa forma, alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190268329 (20/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): J N MOURA INFORMÁTICA LTDA - ME Procurador: Carolina de Mattos Galvão Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911229230 (Software FARMOURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação competente que demonstre relação de grupo econômico perante a empresa D.F. MOURA INFORMATICA LTDA ME [BR]. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas e que se enquadrem como pessoas físicas.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 911229230 (Software FARMOURA) e Processo 911241930 (SOFTWARE POSTOMOURA)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)