PENGUINS

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180139680 (17/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JAH ACAI E SORVETES LTDA - ME Procurador: IGOR RESENDE MACHADO Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento publicada na RPI 2848, de 05/08/2025.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850180139680 (17/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JAH ACAI E SORVETES LTDA - ME Procurador: IGOR RESENDE MACHADO Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Oposição (cod. 332), para que a presente petição seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (cod. 3000), deve o requerente complementar com o valor de R$ 333,00 através de GRU 800, para atingir o valor total da taxa de R$ 475,00. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição (cod. 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828211183 (SORVETES PINGUIM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816031665 (PINGUIM), Processo 820513067 (PINGUIM) e Processo 817104950 (PINGUIM RIBEIRÃO PRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)