PEQUINIQUE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900280328 (PIC&NIC) e Processo 821708945 (PIC-NIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 900033452 (PIQUENIQUE CHOCOLATES & BOLOS), Processo 905828054 (Picnic Brigaderia), Processo 825648840 (PIC-NIC), Processo 900280328 (PIC&NIC), Processo 906561019 (PIC-NIC), Processo 901613533 (PICK NICK), Processo 906202280 (PIC.NIC), Processo 908303122 (PIC NIC), Petição 850150198000 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 813924081 (PIK-NIK) e Petição 850170278388 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 821708945 (PIC-NIC)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: A imagem da marca não deve conter símbolos como ® (marca registrada), TM ou similar. Reenvie uma nova imagem, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações.