PIC.NIC

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180077760 (22/03/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: J R FAVARIN SINGULAR MARCAS ME Procurador: JOSE ROBERTO FAVARIN

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160117380 (03/06/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: S&M ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA Procurador: João Bruno Dacome Bueno

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170259910 (16/10/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: João Bruno Dacome Bueno Cessionário: LACTOJARA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Detalhes do despacho:Anotada transferência de titularidade. Exame prioritário da presente petição para prosseguimento da etapa de exame de recurso contra indeferimento nos pedidos 906202213 e 906202280.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160117380 (03/06/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: S&M ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA Procurador: João Bruno Dacome Bueno Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822506572 (ISABELA PIC-NIC), Processo 824088964 (PIC-NIC) e Processo 822308738 (PIC NIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 822959674 (?PICK NICK DAGRANJA?), 825648840 (?PIC-NIC?), 828087180 (?PIK NIK SORVETES?), 900033452 (?PIQUENIQUE CHOCOLATES & BOLOS?), 900280328 (?PIC&NIC?), 901613533 (?PICK NICK?), 905489047 (?Pic Nic DELÍCIAS DO DIA?), 905828054 (?Picnic Brigaderia?) e 906100933 (?Pic Nic DELÍCIAS DO DIA fit?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente, nos termos do parágrafo primeiro do art. 128 da LPI, exercer, lícita e efetivamente, atividade compatível com os produtos reivindicados, à época do depósito.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)