IPAS815
Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI
Protocolo: 850250067715 (11/02/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: REDE VISTORIAS FRANCHISING S/A Procurador: MENDONCA DOS SANTOS -SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. [1] De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado (ou foi realizado a menor, conforme o caso). O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] De acordo com a notificação, é necessário o preenchimento dos endereços de e-mail de todos os requerentes no item 2 do Formulário MM2. Estes endereços de e-mail devem necessariamente ser diferentes do endereço de e-mail indicado no item 4, relativo ao procurador. O requerente deve entre em contato com a Secretaria Internacional pelo Contact Madri [https://www3.wipo.int/contact/en/madrid/] e informar os endereços de e-mail dos requerentes; para isso, identifique-se como ?a trademark holder, representative or any other interested party? e forneça os dados em questão por meio da opção ?a change in Contact details of the holder?.
RPI 2853
09/09/2025