Loja do Brigadeiro

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850180213565 (25/07/2018) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Titular(es): R. S. FERREIRA COMERCIO DE DOCES - ME Procurador: Francisco Cesar de Oliveira Marques Detalhes do despacho:Com base no Artigo 5º, parágrafo 1º da Resolução 178/2017. Não é de conhecimento desta Diretoria a existência de relatório de interrupção de funcionamento, disponibilizado ao público através do portal do INPI referente à data relatada pelo usuário.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180136490 (15/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): R. S. FERREIRA COMERCIO DE DOCES - ME Procurador: Francisco Cesar de Oliveira Marques Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por Termo Descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)