PUC TEC PARQUE TECNOLÓGICO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830651985 (TECGRAF PUC-RIO), Processo 904173941 (INOVAPUCRS), Processo 902464116 (LABELO PUCRS), Processo 904039420 (NT-Solar-FAFIS-PUCRS), Processo 903186446 (núcleo empreendedor PUCRS), Processo 909646104 (PUCRS), Processo 904930882 (PUCPR GRUPO MARISTA scientia vita et fides), Processo 829283676 (TECNOPUC), Processo 830699848 (TECGRAF PUC-RIO), Processo 840326165 (NIMA - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE MEIO AMBIENTE DA PUC-RIO), Processo 906214220 (PUC-Rio), Processo 829814035 (ICA LABORATORIO DEE PUC RIO), Processo 823505286 (ITUC - INSTITUTO TECNOLÓGICO PUC - RIO), Processo 824000366 (PUCPR) e Processo 901728233 (PUCPR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista a similaridade entre as marcas, esclareça e comprove por meio de documento hábil se a requerente integra grupo econômico com as empresas ?ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC?, CNPJ: 76.659.820/0001-51, titular do registro de marca nº 824000366; ?FACULDADES CATOLICAS?, CNPJ: 33.555.921/0001.70, titular do registro de marca nº 906982847; ?FACULDADES CATÓLICAS- SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA da PUC-RIO?, CNPJ: 33.555.921/0001-70, titular do registro de marca nº 823505332; ?UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - UBEA?, CNPJ: 88.630.413/0001-09, titular do registro de marca nº 829283676. Cabe ressaltar que a relação de grupo econômico não pode ser comprovada por mera declaração, autorização ou, ainda, pelo fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)