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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO "ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO", UMA VEZ QUE ESTE SERVIÇO NÃO SE ENQUADRA NA CLASSE INTERNACIONAL REIVINDICADA, BEM COMO, "DESENVOLVIMENTO DA CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA ATRAVÉS DE PROJETOS PATROCINADOS E DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE PESQUISAS NA UNIVERSIDADE", TENDO EM VISTA APRESENTAR CARÁTER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. INCLUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO "[INCLUÍDOS NESTA CLASSE]", PARA CORRETA ADEQUAÇÃO A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.