IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301190001679 (30/10/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5070174-13.2019.4.02.5101 31ºVF/RJ Processo INPI n° 52402.012347/2019-94Registro suspenso conforme decisão em sede de Tutela de urgência, abaixo:"Deste modo, diante da abrangência da especificação das marcas da empresa ré - que não engloba exclusivamente o segmento mercadológico da autora - e da necessidade de melhor esclarecimento ao longo da instrução processual, defiro em parte a tutela de urgência para suspender em face da autora os efeitos dos registros 905.484.649, 910.990.891, 911.036.679, 911.083.766 e 911.977.708, todos para a marca nominativa MARVIS. Defiro também a tutela de urgência para sobrestar o exame dos pedidos requeridos pela autora de nº 912.925.434 e 915.208.156, para a marca mista e nominativa MARVIS, até o julgamento desta ação, uma vez que foram indeferidos em razão da anterioridade dos registros anulandos, de modo que o julgamento da lide pode influenciar diretamente no exame de ambos os registros. Intime-se o INPI para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, e para proceder à anotação de que os registros marcários de que se pleiteia a nulidade encontram-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia judicial sobre a questão."