IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007049412 (VISA), Processo 823028321 (E-VISA), Processo 818532017 (VISA TRAVEL MONEY), Processo 820321010 (VISA PLATINUM), Processo 820947520 (VISA INFINITE), Processo 819166103 (VISA EPAY), Processo 820600920 (VISA PASSPORT), Processo 813927692 (VISA), Processo 818776234 (VISA CASH) e Processo 819176583 (VISANET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2473
29/05/2018