IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2878
03/03/2026
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 03/03/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
A. F. (pessoa física)
Classes Nice
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 41
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2878
03/03/2026
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: O requerente deverá esclarecer que atividades deseja desempenhar. Alternativamente, substitua os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" por outros compatíveis com a classe reivindicada, tendo em vista que os mesmos podem encontrar-se entre os jogos de azar conforme §3º, do Art. 50 do Decreto-Lei nº 3688/41, sendo considerada atividade ilícita e contrariando o disposto no §1º do Art. 128 da LPI. O requerente poderá, ainda, solicitar a exclusão dos itens mencionados da especificação de serviços requerida. Oportunamente esclareça a licitude dos itens "Serviço e promoção de sorteios, concursos, jogos e auxiliares" e "Apostas em geral, lotérica". Deverá ser observado o disposto no item 5.4.5 ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos? do Manual de Marcas atualmente em vigor.
RPI 2866
09/12/2025
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2787
04/06/2024
Proteção contínua da sua marca
Vigilância profissional por 24 meses: monitoramos o INPI por você e alertamos a tempo de você se opor — antes que o conflito vire prejuízo.