IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301240003107 (10/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ação ordinária proposta por EQUILIBRIO HOMEOPATIA, MANIPULACAO E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1), sob o nº 1021121-47.2024.4.01.3400. Demanda a autora pelas anulações dos atos administrativos proferidos pelo INPI que negaram provimentos aos recursos administrativos e mantiveram os indeferimentos dos pedidos de registros sobre as marcas nominativas ?EQ?, protocolizadas sob os nº 910684952, nº 910685142 e nº 910685347, para assinalarem produtos e serviços pertencentes, respectivamente, às classes NCL (10) 05.
RPI 2785
21/05/2024