IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811521630 (FONTOVIT), Processo 821858572 (FONTO-VIT E), Processo 900897910 (FONTOVIT), Processo 901060500 (FONTOVIT), Processo 815211228 (FONTOVIT), Processo 821858602 (FONTO-VIT C), Processo 814082351 (VISACLEAN FONTOVIT), Processo 821858599 (FONTO-VIT A), Processo 820476099 (GUARANÁ FORTE FONTOVIT), Processo 821858580 (FONTO-VIT B6) e Processo 901060542 (FONTOVIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2452
02/01/2018