ABRAPPI

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850220018336 (17/01/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ABAPI Procurador: Guerra Advogados Associados

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 850240281936 (10/06/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ABAPI Procurador: Ricardo Fonseca de Pinho Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o arquivamento da petição nº 850220018336, de 17/01/2022 para prosseguimento do seu exame.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240281936 (10/06/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ABAPI Procurador: Ricardo Fonseca de Pinho Detalhes do despacho:Recurso contra arquivamento de oficio.

IPAS185

Arquivamento de petição por falta de procuração

Protocolo: 850220018336 (17/01/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ABAPI Procurador: Guerra Advogados Associados Detalhes do despacho:Art. 216, § 2º, ?a procuração deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias contados da prática do primeiro ato da parte no processo, independente de notificação ou exigência, sob pena de arquivamento, sendo definitivo o arquivamento do pedido de patente, do pedido de registro de desenho industrial e de registro de marca?.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850220018336 (17/01/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ABAPI Procurador: Guerra Advogados Associados

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850190171797 (03/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARBITROS E PERITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABRAPPI Procurador: PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190171797 (03/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARBITROS E PERITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABRAPPI Procurador: PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200060872 (ABAPI ASSOCIADO NEMINEM LAEDERE ABAPI), Processo 811178528 (A.B.A.P.I.) e Processo 815792956 (NEMINEM LAEDERE ABAPI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180157585 (05/06/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO Cessionário: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARBITROS E PERITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABRAPPI

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850160080051 (19/04/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: Eliane Yachouh Abrão Procurador: PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO Detalhes do despacho:CONFORME ART. 216 E 217 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI, LEI N° 9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996). PROCURAÇÃO SEM DATA.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160080051 (19/04/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: Eliane Yachouh Abrão Procurador: PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO Detalhes do despacho:1 - APRESENTE PROCURAÇÃO DA CESSIONÁRIA OUTORGANDO PODERES AO OUTORGADO CONFORME ART. 216 E 217 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI, LEI N° 9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996); 2 - TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MARCAS COLIDENTES PARA CESSIONÁRIAS DISTINTAS, CONFORME PETIÇÕES N° 850160071521 / 850160071501 / 850160080051 / 850160080003, REAPRESENTE O DOCUMENTO DE CESSÃO COM A DESIGNAÇÃO DE UMA MESMA CESSIONÁRIA PARA TODAS AS PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PROTOCOLADAS.

IPAS423

Notificação de oposição

850160064831 de 31/03/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)