PRATIK PRO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220000851 (17/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5093589-54.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão com o seguinte dispositivo: "Voto no sentido de reformar a sentença recorrida, extinguir o processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade processual ativa, nos termos do art.485, inciso VI do Código de Processo Civil e não conhecer da apelação, por prejudicada, nos termos do art. 932, III, do CPC, majorando em 1% o valor dos honorários advocatícios, a título de honorários recursais". Processo INPI SEI n.º 52402.011194/2021-82.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220000851 (17/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5093589-54.2021.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, com vistas à anulação dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro para a marca ?PRATIK PRO?. Processo INPI nº 52402.011194/2021-82.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180049259 (23/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PARTNER LTDA - ME Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180049259 (23/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: PARTNER LTDA - ME Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904391205 - Pedido de nulidade administrativa.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825175852 (PRATIK SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)