XUXA MENEGHEL - NATURALMENTE SAUDÁVEL

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180125830 (07/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Procurador: MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180125830 (07/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Procurador: MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro XUXA MENEGHEL - NATURALMENTE SAUDÁVEL com a exclusão do elemento ?NATURALMENTE SAUDÁVEL ?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180125830 (07/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Procurador: MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Segundo entendimento atual, em sendo o requerente pessoa jurídica, é necessária autorização por escrito do portador do nome artístico; mesmo que o nome e assinatura do mesmo constem na procuração e no contrato social. Não será aceito envio do documento de identificação, é necessário o envio de autorização expressa assinada pelo portador do nome artístico. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)