IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823803651 (TANGERINA DEL REY NATURAL), Processo 823803643 (UVA DEL REY NATURAL), Processo 003728013 (CASAL DEL REY), Processo 820948535 (DEL REY), Processo 823803660 (LIMÃO DEL REY NATURAL), Processo 817164758 (DEL REY), Processo 823784142 (GUARANÁ DEL REY NATURAL) e Processo 823784134 (COLA DEL REY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2469
02/05/2018