CASAL DEL REY

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260108777 (05/05/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em cumprimento a Decisão da Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves, Justiça de Primeira Instância - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Processo n° 5000038-80.2017.8.13.0231, que mandou: "III.1. proceda ao restabelecimento da vigência e validade de todas as marcas arrematadas que tenham sido indevidamente extintas, conforme relação constante do edital de leilão, auto de arrematação e ordem de transferência. III.2. efetive a transferência definitiva da titularidade de todas as marcas à arrematante DADOPLAN Empreendimentos e Investimentos Ltda., independentemente de exigências administrativas incompatíveis com a natureza da aquisição judicial. III.3. promova a avocação e análise conjunta de todos os requerimentos administrativos relacionados às referidas marcas, inclusive aqueles formulados pela arrematante, de modo a assegurar o cumprimento integral da ordem judicial. III.4. se abstenha de processar ou dar seguimento a pedidos administrativos de terceiros que possam comprometer a eficácia da arrematação, salvo mediante prévia comunicação a este Juízo. III.5. proceda à compensação das taxas eventualmente já recolhidas pela arrematante, evitando-se cobrança em duplicidade". Processo INPI SEI nº 52402.008267/2026-63.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210005387 (30/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a baixa de restrições e impedimentos judiciais sobre a presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM, Juízo da Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarcaa de Ribeirão das Neves. Processo: 500038-80.2017.8.13.0231. Processo INPI nº 52402.005277/2021-32.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260026436 (11/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Prenotação da transferência de titularidade da presente marca para DADOPLAN EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA, em cumprimento ao determinado pelo MM, Juízo da Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarcaa de Ribeirão das Neves. Processo: 500038-80.2017.8.13.0231. Processo INPI nº 52402.005277/2021-32.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210005387 (30/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves/MG. Processo nº 5000038-80.2017.8.13.0231. Processo INPI nº 52402.005277/2021-32.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180228250 (22/06/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Procurador: Vicentina Maria de Castro Vasconcelos

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000455 (09/07/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ANOTADA A SUSPENSÃO DA INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA,PUBLICADA NA PRI 2256, DE 01/04/2014,EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FALÊNCIAS, CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS - PROCESSO Nº 0079.13.073.958-8 - CAUTELAR INOMINADA - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 235620.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000114 (07/03/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FALÊNCIAS, CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS - PROCESSO Nº 0079.13.073.958-8 - OFÍCIO MANDAO - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 231620.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810100359852 (20/10/2010) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES Cessionário: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 810100359852 (20/10/2010) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Procurador: CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES Detalhes do despacho:ATÉ DECISÃO DO ARROLAMENTO DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SETE LAGOAS/MG, CONFORME OFÍCIO Nº 055/2012/SAFIS/DRF/STL - PROCESSO Nº 13609.000020/2007-68 E PROCESSO INPI Nº 039958/2012.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADO O ARROLAMENTO DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SETE LAGOAS/MG, CONFORME OFÍCIO Nº 055/2012/SAFIS/DRF/STL - PROCESSO Nº 13609.000020/2007-68 E PROCESSO INPI Nº 039958/2012.

567

SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

FICA SOBRESTADO SOMENTE O EXAME DA TRANSFERÊNCIA REQUERIDA ATRAVÉS DA PET(WB) 810100359852 DE 20/10/2010, VINCULADA AO PROCESSO 003728013, ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO PROCESSO 820948535. TRIGÉSIMA SÉTIMA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.801873-0 E PROC. INPI Nº 52.400.002346-2010.. *INT. CARLOS JOSÉ DOS SANTOS LINHARES.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

736

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PET (MG) 002579 DE 12/08/2002 COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI.INT.: JOSÉ CARLOS CABRAL LINHARES.

920

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. BEBIDAS REFRY LTDA (BR/MG) PET. (MG) 002419, DE 05/09/2000.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. HEUBLEIN DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.