CAS STANDS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000599 (30/06/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 25ª VF/RJ n.º 0117828-52.2017.4.02.5101 INPI n.º 52400.094444/2017-45. Julgado parcialmente procedente o pedido os pedidos para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro n.º 901726435, e a irregistrabilidade dos registros n.º 909363579, 909364036 e 909944245, bem como determinar a abstenção por parte da ré do uso do sinal ou de qualquer outro semelhante à logomarca de titularidade da autora, a qualquer título, como marca, foto de perfil em redes sociais, expressão de propaganda, título de estabelecimento, dentre outros, e em quaisquer meios, incluindo, mas não limitando, a estabelecimentos físicos, websites, internet, e/ou qualquer rede social, trocando-o para qualquer outro que não imite a estilização ou combinação de cores da logomarca da autora.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850200388033 (10/11/2020) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): KAAS - PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS EIRELI - EPP Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, MANTIDO EM GRAU DE RECURSO, PUBLICADO NA RPI 2444, DE 07/11/2017.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000113 (05/02/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo proposta por KAAS - PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA em face de CAS CONSTRUTORA LTDA, CASBRASIL CONEXAO FARMA LTDA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5049787-11.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.001492/2019-40).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180002568 (05/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): KAAS - PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS EIRELI - EPP Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180002568 (05/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: KAAS - PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS EIRELI - EPP Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 909739900 (CAS BRASIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817833366 (CAS CONSTRUTORA ALFREDO SONCINI) e Processo 900790792 (CAAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170000599 (30/06/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 25ª VF/RJ n.º 0117828-52.2017.4.02.5101 INPI n.º 52400.094444/2017-45.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)