BRASEPOXI

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850210515022 (25/11/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA Procurador: Marco Antônio de Oliveira Detalhes do despacho:A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a questão apontada pende de decisão final em processo judicial (protocolo nº. 301220007747). Trata-se da ação judicial proposta por BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA., em face deste INPI e de BRASEPOXI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP, com trâmite perante o juízo da 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº (CNJ) 5023699-28.2021-4.02.5101 (INPI nº 52402.006510/2022-85). Sobrestadores:Petição 301220007747 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 909556709 (BRASEPOXI)

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850220096512 (08/03/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: BRASEPOXI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Procurador: Joaquim Calheiros de Morais

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220007747 (28/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro sub judice. Ação judicial proposta por BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA., em face deste INPI e de BRASEPOXI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP, com trâmite perante o juízo da 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº (CNJ) 5023699-28.2021-4.02.5101 (INPI nº 52402.006510/2022-85). Dentre outros aspectos, pretende a autora que seja julgada procedente a presente ação para ?... anular definitivamente a decisão administrativa do INPI que anulou o registro da marca BRASEPOXI nas classes 02 e 35, mantendo os registros em favor e titularidade da empresa requerente?, bem como anular ?... os registros da marca BRASEPOXI nas classes 02 e 35 em favor da empresa Brasepoxi Comércio e Serviços Ltda. - EPP concomitantemente?. Registros nº 909398283 e 909398887 da autora. Registros n.º 909556598, 909556709 e 909557713 da corré.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220096163 (08/03/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BRASEPOXI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Procurador: Joaquim Calheiros de Morais

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850210515022 (25/11/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA Procurador: Marco Antônio de Oliveira

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850180242842 (20/08/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BRASEPOXI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Procurador: Joaquim Calheiros de Morais

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850180242842 (20/08/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BRASEPOXI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Procurador: Joaquim Calheiros de Morais Detalhes do despacho:Exame sobrestado para aguardar exame de petição de PAN contra anterioridade apontada como impeditiva.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180242842 (20/08/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): BRASEPOXI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Procurador: Joaquim Calheiros de Morais Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909398283 (BRASEPOXI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 909398283 (BRASEPOXI)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração onde conste como outorgante o requerente declarado na petição inicial, a saber, ?BRASEPOXI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP?.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)