MG ÁGUAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828042357 (SUPERMERCADO MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração relativa ao requerente, tendo em vista que a procuração juntada aos autos apresenta outorgante diverso. A procuração deverá conter cláusula que ratifique os atos praticados no pedido de registro caso o documento tenha data posterior à data do depósito.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)