IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900535814 (REAL FRUIT). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826417833 (ER ESTRADA REAL), Processo 826417337 (ER), Processo 826417850 (ER ESTRADA REAL), Processo 826418040 (ER ESTRADA REAL), Processo 827073178 (SABORES DA ESTRADA REAL ER), Processo 827952015 (CAFE GOURMET ER ESTRADA REAL), Processo 827951990 (CHOCOLATES ER ESTRADA REAL), Processo 827952023 (CAFE GOURMET ER ESTRADA REAL), Processo 827952007 (CHOCOLATES ER ESTRADA REAL), Processo 826418660 (ER), Processo 827346646 (CAFE ER ESTRADA REAL) e Processo 827819455 (ER ESTRADA REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2464
27/03/2018