IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003084434 (BUDWEISER), Processo 902077384 (BUDWEISER UNITED), Processo 904752992 (BUD HOUSE STEAKS & BEER), Processo 906859123 (BAIXO TAQUARA), Processo 811575284 (BUDWEISER KING OF BEERS), Processo 811147908 (BUD) e Processo 902224824 (BUD HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2462
13/03/2018