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Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006954731 (HELP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registrosanteriores de números 830182560 e 840142668, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Excluído dados do procurador, Joelio Alves Rodrigues, por se tratar do próprio requerente.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009