D-MARACUJA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180120846 (02/05/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): INDUSTRIA DE ALIMENTOS NATURAIS FLORA VERDE LTDA - ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170043531 (02/03/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: INDUSTRIA DE ALIMENTOS NATURAIS FLORA VERDE LTDA - ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170043531 (02/03/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: INDUSTRIA DE ALIMENTOS NATURAIS FLORA VERDE LTDA - ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão nominativa que mantém relação descritiva de origem do produto (leitura fonética "de maracujá"), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)