IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902689363 (REDE UNIÃO DE AUTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foram excluídas as expressões ?serviços de manutenção e reparação mecânica, lanternagem, funilaria e pinturas? e ?serviços de alinhamento, balanceamento, borracharia, injeção eletrônica, ar condicionado, elétrica e mecânica em geral? para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2397
13/12/2016