LUNIS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850190273308 (23/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS Procurador: Maria Aparecida Pereira Gonçalves Detalhes do despacho:Perda do objeto do recurso em decorrência de sentença em ação judicial. Ação Ordinária n° 5105062-08.2019.4.02.5101 da 9ª VF/RJ (Proc. INPI n° 52402.006732/2020-36. Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Há uma clara distinção entre os mercados de atuação das duas partes privadas neste processo. Os produtos da autora estão focados na higiene e beleza do corpo humano, enquanto os da 2ª ré são voltados para a limpeza de ambientes. Esta diferença pode ser considerada significativa o suficiente para reduzir a possibilidade de confusão ou associação entre as marcas. III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para a declarar nulos os atos administrativos de indeferimento praticados pelo INPI nos processos administrativos de requerimento de registro de marcas números 907989071 e 908095643; b) condenar o INPI na obrigação de efetuar os registro das marcas requeridas sob os números 907989071 e 908095643, exatamente nos termos requeridos, incluídas as exclusões sugeridas pela autora no processo administrativo.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200005460 (09/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5105062-08.2019.4.02.5101? 09ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.006732/2020-36Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Há uma clara distinção entre os mercados de atuação das duas partes privadas neste processo. Os produtos daautora estão focados na higiene e beleza do corpo humano, enquanto os da 2ª ré são voltados para a limpeza de ambientes. Estadiferença pode ser considerada significativa o suficiente para reduzir a possibilidade de confusão ou associação entre asmarcas.III - DISPOSITIVOPor todo o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para a)declarar nulos os atos administrativos de indeferimento praticados pelo INPI nos processos administrativos de requerimentode registro de marcas números 907989071 e 908095643; b) condenar o INPI na obrigação de efetuar os registro das marcasrequeridas sob os números 907989071 e 908095643, exatamente nos termos requeridos, incluídas as exclusões sugeridas pelaautora no processo administrativo e mencionadas no parecer que está no Evento 15, CONT2, Página 3."

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° 5105062-08.2019.4.02.5101? 09ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.006732/2020-36Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Há uma clara distinção entre os mercados de atuação das duas partes privadas neste processo. Os produtos daautora estão focados na higiene e beleza do corpo humano, enquanto os da 2ª ré são voltados para a limpeza de ambientes. Estadiferença pode ser considerada significativa o suficiente para reduzir a possibilidade de confusão ou associação entre asmarcas.III - DISPOSITIVOPor todo o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para a)declarar nulos os atos administrativos de indeferimento praticados pelo INPI nos processos administrativos de requerimentode registro de marcas números 907989071 e 908095643; b) condenar o INPI na obrigação de efetuar os registro das marcasrequeridas sob os números 907989071 e 908095643, exatamente nos termos requeridos, incluídas as exclusões sugeridas pelaautora no processo administrativo e mencionadas no parecer que está no Evento 15, CONT2, Página 3."

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850190273308 (23/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS Procurador: Maria Aparecida Pereira Gonçalves Detalhes do despacho:A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, o mérito da questão está sob apreciação judicial (ação ordinária n° 5105062-08.2019.4.02.5101, em trâmite na 9ª VF/RJ; processo INPI n° 52402.006732/2020-36).

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200005460 (09/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5105062-08.2019.4.02.5101? 09ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.006732/2020-36

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190273308 (23/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS Procurador: Maria Aparecida Pereira Gonçalves Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190220077 (15/07/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ILZE CIDRAL MARTINS

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850190186731 (17/06/2019) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS Procurador: ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Amêndoas (Óleo de -); Amêndoas (Sabonete de -); Aromáticos [óleos essenciais]; Essenciais (Óleos - ); Leites de limpeza para toalete Papel de vidro [lixa de vidro]; Pedra-pomes; Talco para toalete; Toalete (Produtos de-); Produto desodorizante de ambiente, em líquido, em pó, em sachê, em spray;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903542668 (LUNNIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 907989071 (LUNIS)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)