IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000700 (28/06/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação anulatória de ato administrativo tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5003580-51.2018.4.02.5101 (Processo INPI-SEI 52400.114116/2018-53). Ação julgada improcedente em relação ao pleito autoral pela anulação dos atos administrativos relativos ao indeferimento dos pedidos de registro 831136103, 908091834 e 908093349.
RPI 2592
08/09/2020