IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850190132068 (02/05/2019) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): A!BODYTECH PARTICIPACOES SA Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: serviços ofertados via TV/transmissão pública ('broadcast') de canais. Produtos/serviços não renunciados: Academia de ginástica (Serviços de-) [treinamento físico e para a saúde]; Academias [educação]; Aluguel de equipamentos desportivos [exceto veículos]; Aulas de ginástica; Competições desportivas (Organização de -); Divertimento; Entretenimento; Entretenimento [lazer] (Informações sobre -); Espetáculos (Serviços de -); Espetáculos ao vivo (Apresentação de -); Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de congressos; Provimento de instalações desportivas; Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Publicações eletrônicas on-line (Provimento de-) [não downloadable]; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em educação física; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Ficando a especificação com as seguintes restrições aos Serviços a serem assinalados pela Marca: Aluguel de espaço publicitário; Marketing; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes; Comércio (através de qualquer meio) de materiais impressos; todos os serviços acima mencionados não ofertados via TV/transmissão pública ('broadcast') de canais.
RPI 2523
14/05/2019