IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905639332 (PIT STOP), Processo 825506581 (MARILAN PIT STOP), Processo 902680595 (PIT STOP), Processo 825506603 (MARILAN PIT STOP), Processo 827371640 (MARILAN PIT STOP) e Processo 905639359 (PIT STOP RECHEADO INTEGRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2458
14/02/2018