IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000421 (20/04/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária tramitada perante a 13ª VF/RJ, sob o número 0035292-47.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52.400.068105/18). Transitada em julgado a decisão judicial cujo teor foi publicado na RPI 2665, de 01/02/2022.
RPI 2747
29/08/2023