IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827535430 (CHARM WAY), Processo 901883263 (VITA CHARM) e Processo 823786595 (MEGA CHARM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 825577276, 828348944, 900268271, 900799501, 904501167, 904538133, 907115187, 907307221e 907307256, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2391
01/11/2016