IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821296248 (SHOPINVEST BRADESCO), Processo 820715506 (SHOPPINGINVEST) e Processo 821259644 (SHOPINVEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Restou prejudicada a análise das razões contidas no documento de nº 850170018430, notadamente quanto acordo de convivência de marca firmado entre a requerente e a sociedade ?SHOPINVEST PLANEJAMENTO, MARKETING E PARTICIPACOES LTDA?.
RPI 2456
30/01/2018