IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830154353, 830154841, 901227803, 906534445 e 901493899 (sob processo de nulidade administrativa nº 850150290998). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830551549 (QUALITÁ FAZ PARTE DO SEU DIA), Processo 200059815 (Q QUALITÁ), Processo 830551506 (QUALITÁ FAZ PARTE DO SEU DIA LIGHT) e Processo 830551530 (QUALITÁ FAZ PARTE DO SEU DIA KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2455
23/01/2018