IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827779836 (VILLA VITTORIA POUSADA), Processo 817309004 (VICTORIA VILLA HOTEL), Processo 830459065 (MILES&CASH VICTORIA), Processo 901377600 (PORTO VITÓRIA HOTEL), Processo 905905440 (POUSADA VITÓRIA MAR), Processo 824373502 (VITÓRIA HOTEL RESIDENCE) e Processo 821118030 (BRASSERIE VICTÓRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 905093321, 905214234, 827232381, 827467770, 827863330, 829293167, 829829083, 829854789, 830137572, 830212442, 901794597, 901949248,903342464, 903495481, 906357691, 907347711, 828251380, 901287709 e 902790595, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2387
04/10/2016