SCENARIUM ANTIQUE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829828060, 907412670, 825001765, 907412246 e 907412750. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825935580 (RIO SCENARIUM PAVILHAO DA CULTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente procuração outorgando poderes para representação junto ao INPI para o depósito/acompanhado de pedidos de registro de marca, com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, ainda, contendo a ratificação dos atos já executados. Observe que o instrumento de mandato acostado aos autos somente outorga poderes para representação junto à Fundação Biblioteca Nacional para fins de registro de direito autoral. Adicionalmente, esclareça se as anterioridades encontradas sob os nºs 825935580, 907412670, 907412246 e 907412750 pertencem a empresa do mesmo grupo econômico do requerente do presente pedido de registro. Em caso positivo, apresente documentação que demonstre a existência de relação de grupo econômico entre as sociedades em questão. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios (pessoas físicas) que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)