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Dado oficial do INPI

FIANÇA LEGAL

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Registro de marca em vigorTipo: MistaEscritório: Brasil

Snapshot rápido

FIANÇA LEGAL

ST13

BR500000907346154

Classe

36

Pedido

907346154

Registro

907346154

Andamento no INPI

  1. Depósito18/02/14
  2. Publicação20/05/14
  3. Exame
  4. Deferimento09/08/16
  5. Concessão01/11/16
  6. Vigente01/11/26

Registro concedido em 01/11/2016 e em vigor até 01/11/2026, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:01/11/2026

AlertaMarcas

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Última movimentação publicada pelo INPI: 07/04/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Diagnóstico de risco e oportunidade

Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.

Situação INPI

Registro de marca em vigor

Tipo de processo

Pedido e registro

Eventos registrados

6

Atualização mais recente

07/04/2026

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

36

Data de depósito

18/02/2014

Data de registro

01/11/2016

Data de expiração

01/11/2026

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

De Serviço

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

PESSOA JURÍDICA

Localização do titular

RS, BR

Titulares e representantes

Titulares

VIA CAPITALIZAÇÃO S/A

Representantes

Custódio de Almeida & CIAVer perfil do escritório

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 36

Códigos Vienna

14.5.2027.5.125.7.327.5.24

Produtos e serviços

Classe 36

Financiamento (Serviços de -)Garantias [fianças]Capitalização [serviços financeiros]

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

6 publicações encontradas

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230005596 (20/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento do arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de São Paulo - SP. Requisição 26.00.01.39.28. Processo nº 11080.723810/2016-87. Processo SEI nº 52402.004238/2023-80.

RPI 2883

07/04/2026

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230413534 (29/08/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: VIA CAPITALIZAÇÃO S/A Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

RPI 2751

26/09/2023

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230005596 (20/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos/SP. Requisição 23.00.00.68.12. Processo nº 11080.723810/2016-87. Processo SEI nº 52402.004238/2023-80.

RPI 2731

09/05/2023

IPAS158

Concessão de registro

RPI 2391

01/11/2016

IPAS029

Deferimento do pedido

RPI 2379

09/08/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2263

20/05/2014

Inteligência publicitária

Identificámos 148 filmes publicitários associados ao titular desta marca (2013–2016). Marca com presença publicitária activa.

Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.

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