IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "PETROBRÁS", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827031351 (BR PETROBRAS), Processo 900078898 (DIESEL PODIUM PETROBRAS), Processo 004101570 (PETROBRAS), Processo 815215681 (ESPIGÃO), Processo 825348960 (PETROBRAS), Processo 821501780 (ISOVOLT PETROBRÁS), Processo 828440999 (BIODIESEL BR PETROBRAS), Processo 828779880 (DIESEL VERANA PETROBRAS), Processo 900078804 (GASOLINA PODIUM PETROBRAS), Processo 810520567 (PETROBRÁS), Processo 826558690 (PETROBRAS DIESEL INVERNO), Processo 828779740 (PETROBRAS VERANA), Processo 828779791 (GASOLINA VERANA PETROBRAS), Processo 828284660 (PETROBRAS VERANA), Processo 828441006 (BIODIESEL BR PETROBRAS), Processo 810520621 (PETROBRÁS), Processo 823422534 (BR PETROBRAS AVIATION), Processo 828132038 (PETROBRAS AGRO) e Processo 825732794 (PETROBRAS ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2452
02/01/2018