IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816507988 (CHAPECÓ), Processo 818793694 (TUTTO SAPORE CHAPECO), Processo 818939893 (MINI TENDER CHAPECO), Processo 818939907 (BABY TENDER CHAPECO), Processo 816984093 (CHAPECÓ), Processo 819296120 (CHAPECO PRESUNTO TENDER SEM OSSO BABY), Processo 818793708 (SAPORE CHAPECO), Processo 816508003 (CHAPECÓ), Processo 816707073 (CHAPECO), Processo 816984085 (CHAPECÓ), Processo 818712171 (ROBUSTO CHAPECÓ), Processo 818787325 (DORUS CHAPECO), Processo 818939923 (LANCHE ROSINHA CHAPECO), Processo 816984107 (CHAPECÓ) e Processo 819060151 (CHAPECÓ FRANGÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2373
28/06/2016