IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826417833 (ER ESTRADA REAL), Processo 827073208 (SABORES DA ESTRADA REAL ER), Processo 827819536 (CAFE ER ESTRADA REAL), Processo 826417418 (ER ESTRADA REAL), Processo 826417400 (ER ESTRADA REAL), Processo 826417850 (ER ESTRADA REAL), Processo 826418040 (ER ESTRADA REAL), Processo 827073160 (SABORES DA ESTRADA REAL ER), Processo 827073178 (SABORES DA ESTRADA REAL ER), Processo 827073186 (SABORES DA ESTRADA REAL ER), Processo 827952015 (CAFE GOURMET ER ESTRADA REAL), Processo 826417981 (ER ESTRADA REAL), Processo 827951990 (CHOCOLATES ER ESTRADA REAL), Processo 827819528 (SABORES DA ESTRADA REAL), Processo 827952023 (CAFE GOURMET ER ESTRADA REAL), Processo 827952007 (CHOCOLATES ER ESTRADA REAL), Processo 828113785 (MAPA DA ESTRADA REAL ER), Processo 826417752 (ER ESTRADA REAL), Processo 827346646 (CAFE ER ESTRADA REAL), Processo 827819447 (ER ESTRADA REAL) e Processo 827819455 (ER ESTRADA REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2446
21/11/2017