Rainha das Piscinas

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000249 (08/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Processo 5009178-12.2019.4.04.7100 ? 26ª VF Porto Alegre/RS; INPI 52402.002471/2019-41. Trata-se de Ação Ordinária proposta por CÁSSIO ALVES BORGES, promotor de eventos brasileiro, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca de serviços n° 906.821.940, de titularidade do Autor, referente ao sinal ?Rainha das Piscinas?, em apresentação nominativa, na classe de serviços nº 41 da Classificação Internacional de Nice (10ª edição), para ?Organização de Concursos de Beleza?. Foi julgada parcialmente procedente a ação para declarar a invalidade da decisão proferida no processo administrativo nº 906821940, que denegou o registro da marca Rainha das Piscinas requerido pelo autor. Foi convertida a condenação do INPI ao autor em perdas e danos, cujo valor será fixado em liquidação de sentença pelo procedimento comum, na forma do art. 509, II, do CPC.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000249 (08/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária anulatória de ato administrativo denegatório do registro de marca.Referências: Ação Ordinária 5009178-12.2019.4.04.7100 ? 26ª VF Porto Alegre/RS / SEI INPI 52402.002471/2019-41

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902363379 (O REI DA PISCINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)