ZEITEN

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220170520 (26/04/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JOSIANE ALEXSANDRA BIRCKHEUER RICHTER Cedente: ZEITEN CONFECÇÕES LTDA [BR] Cessionário: JOSIANE ALEXSANDRA BIRCKHEUER RICHTER

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220088509 (03/03/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850200143341 (26/05/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO PELA MESMA, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850160203935 (14/09/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Luciano Kuniberto Gisch Detalhes do despacho:ART. 134 C/C ART. 224 DA LPI

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190390183 (22/11/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Titular(es): J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180126578 (07/05/2018) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Titular(es): J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Luciano Kuniberto Gisch Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850180126578 (07/05/2018) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Titular(es): J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Luciano Kuniberto Gisch Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. A exigência exarada na RPI 2461, de 06/03/2018, foi relativa ao EXAME DE MÉRITO da Petição de Transferência de Titularidade protocolada sob o nº 850160203935, devendo, portanto, ser cumprida através do serviço 340.16, de Cumprimento de Exigência EM PETIÇÃO (que NÃO é isento de recolhimento de taxa). Em vez disto, foi cumprida incorretamente através do serviço 382.1, de Cumprimento de Exigência Decorrente de Exame de Conformidade em Petição (que é isento).

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160203935 (14/09/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: J P RICHTER PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Luciano Kuniberto Gisch Detalhes do despacho:PROVE QUE A CESSIONÁRIA ATENDE AO REQUERIDO NO § 1º DO ART. 128 C/C ART. 134 DA LPI, EXERCENDO LÍCITA E EFETIVAMENTE ATIVIDADE COMPATÍVEL COM AS MARCAS A SEREM TRANSFERIDAS, TENDO EM VISTA A CLÁUSULA TERCEIRA DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, APRESENTADO APENSO À PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130082171 (07/05/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ZEITEN CONFECÇÕES LTDA Procurador: LUCIANO KUNIBERTO GISCH Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)